Não é a primeira vez, na história recente do país, que uma crise no interior das instituições da República é utilizada pela direita e por sua vasta caixa de ressonância midiática para desviar a atenção nacional daquilo que verdadeiramente importa. Os vazamentos e as trocas de acusações que hoje abalam o Supremo Tribunal Federal, a menos de um mês do primeiro turno, cumprem exatamente essa função. Convertem-se, mais uma vez, em cortina de fumaça lançada sobre um momento em que o Brasil, pela primeira vez em muito tempo, reúne condições objetivas para avançar em pelo menos três frentes decisivas, a saber, a afirmação de sua soberania, a superação de um patamar civilizatório na organização do trabalho e o controle sobre recursos minerais estratégicos para a economia digital do século XXI.
Que fique claro, antes de tudo, para que não se arme à direita e a seus arautos midiáticos o velho e surrado argumento da conivência com a impunidade. Tudo deve ser apurado. Ninguém está acima da lei, seja ministro de tribunal superior, seja qualquer outra autoridade da República. Esse não é, contudo, o problema que se coloca para o eleitor brasileiro nesta eleição, por mais que se reedite o expediente de transformar toda disputa política em espetáculo moralista. A crise do STF é assunto do Judiciário, das instituições de controle e, no limite, do próprio Congresso. Não é, nem pode ser, o eixo em torno do qual se decide o destino do país nas urnas de outubro.
O eixo real é outro, e seu nome é soberania. Desde que Trump enviou a Lula a carta anunciando tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, sob a alegação simplória de que o processo movido contra Jair Bolsonaro seria uma “vergonha internacional”, ficou evidenciado, para quem ainda duvidava, que setores da extrema direita americana e seus sócios locais tratam o Brasil não como nação soberana, mas como província a ser tutelada. A resposta de Lula, de que o país “não aceitará ser tutelado por ninguém”, não foi mero gesto retórico. Reafirmou, no plano internacional, o que quem ama verdadeiramente o país sempre soube, isto é, que não há desenvolvimento nacional sem soberania, nem soberania que se sustente sob genuflexão perante potências estrangeiras, por mais poderosas que se apresentem. A eleição de outubro dirá se o Brasil segue nesse caminho ou se entrega as chaves do Palácio do Planalto a quem, por convicção ou conveniência, prefere negociar a soberania nacional como moeda de troca.
A esse propósito conecta-se, organicamente, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da escala 6×1. Não se trata de mera bandeira sindical, e seria erro de perspectiva reduzi-la a uma pauta trabalhista dirigida apenas aos trabalhadores e a suas entidades de representação. Trata-se de um patamar civilizatório, e é também, ou sobretudo, aos empresários que essa constatação deveria ser dirigida. Reduzir a jornada semanal e assegurar dois dias de descanso aproxima, finalmente, o Brasil dos padrões vigentes em nações europeias e mesmo em países de desenvolvimento comparável ou inferior ao nosso, que há décadas romperam com a lógica do trabalho exaustivo como condição da produtividade. Mais que isso, a medida é consentânea com as transformações tecnológicas em curso, que tornam obsoleta a equação simplista segundo a qual mais horas de trabalho equivalem a mais produção. A automação, a digitalização de processos e o avanço da inteligência artificial deslocam, em toda parte, a fonte da produtividade do tempo de trabalho bruto para a capacidade de inovar, qualificar e organizar de forma mais racional o processo produtivo. Não é novidade. Foi assim, historicamente, com todas as reduções de jornada que marcaram o século XX, sempre anunciadas pelos conservadores como o fim dos tempos e sempre seguidas, quando implementadas com seriedade, de ganhos de produtividade e de estímulo à inovação, não de sua ruína. A resistência oferecida pelos reacionários e por parte do Congresso repete, quase ipsis litteris, o script que acompanha toda conquista trabalhista desde a era Vargas, o anúncio catastrofista de que direitos custam empregos, quando, na verdade, o que está em jogo é a manutenção de um padrão de organização do trabalho que o país já deveria ter superado há muito, além da recusa, por parte de um empresariado ainda apegado a fórmulas do passado, em reconhecer que a modernização das relações de trabalho é, ela própria, parte da agenda de inovação que tanto se apregoa necessária ao país.
Some-se a isso o terceiro elemento, o controle nacional sobre as terras raras e os minerais críticos, matéria-prima decisiva da economia digital, da transição energética e da indústria de defesa do século XXI. O Brasil chegou tarde a essa disputa, e não por acaso. Depois de décadas em que se naturalizou o papel de mero exportador de commodities, o país começa a esboçar, com o novo marco regulatório aprovado na Câmara, um caminho distinto, o de tratar os minerais estratégicos como questão de soberania nacional, e não apenas como ativo a ser leiloado ao capital estrangeiro sem contrapartida de tecnologia e de agregação de valor. O caminho é incerto. As pressões para que o Brasil se contente, mais uma vez, com o papel de fornecedor de matéria-prima bruta são consideráveis, e caberá ao Senado, e depois dele ao eleitor, decidir se o país reivindica, de fato, protagonismo nessa cadeia de valor ou se aceita, uma vez mais, a posição subalterna que lhe foi historicamente reservada.
Não é difícil perceber, portanto, o que verdadeiramente separa os dois campos que disputam a eleição de outubro. De um lado, um projeto que articula soberania, direitos do trabalho e domínio sobre recursos estratégicos como partes de um mesmo movimento de afirmação nacional. De outro, a disposição, mais ou menos disfarçada, mas sempre presente, de subordinar o país a interesses estrangeiros, de reverter conquistas trabalhistas em nome de uma competitividade que sempre serviu para justificar o achatamento salarial, e de tratar o patrimônio mineral brasileiro como mercadoria a ser entregue sem condições.
Quanto ao meio ambiente, a distância entre os dois campos dispensa qualquer esforço de argumentação, tal a franqueza com que se manifesta no próprio candidato da extrema direita. Questionado em sabatina sobre as mudanças climáticas, Flávio Bolsonaro negou, taxativamente, que o aquecimento global tenha relação direta com a ação humana, classificou eventos climáticos extremos como fenômenos “cíclicos” e ofereceu o saneamento básico como resposta a um problema que exige política de Estado, planejamento e cooperação internacional. Não se trata de uma opinião legítima em debate científico ainda aberto, pois a ciência, sobre esse ponto, já respondeu. Trata-se de negacionismo puro e simples, o mesmo método que orientou o governo de seu pai em relação à pandemia e ao desmatamento da Amazônia, agora reeditado diante de um país que já sofre, de forma recorrente, os efeitos de enchentes, secas e ondas de calor. Um candidato que nega a existência do problema não pode, por definição, formular política alguma para enfrentá-lo.
Não se trata, como querem fazer crer os que se beneficiam da cortina de fumaça, de uma disputa entre “polarização” e “moderação”, entre “radicalismo” e “bom senso”. Trata-se do confronto, sempre renovado na história brasileira, entre civilização e barbárie, entre soberania e subserviência, entre bem-estar e regressão social, entre desenvolvimento sustentável e descaso com o meio ambiente. É esse confronto, e não os vazamentos do STF, que estará, de fato, em jogo quando o eleitor comparecer às urnas.
