Francisco Júnior*
Nayara Oliveira**
Paulo Mariante***
Roberto Farias****
A militância da Reforma Sanitária e o povo brasileiro conseguiram garantir na Constituição Federal de 1988 o Sistema Único de Saúde, uma das maiores conquistas da nossa história. Os petistas, militantes da Reforma Sanitária, desde então, tiveram papel destacado nessas lutas.
Num país profundamente desigual, escravagista, excludente e desigual, a falência da ditadura de 1964 e a retomada das liberdades democráticas e de organização da sociedade, foram decisivas para vencer a resistência dos setores conservadores, oligopolistas e atrasados do país.
Como previmos na época, o poder constituído, as elites, o “mercado” e os grupos econômicos e políticos hegemônicos não assistiriam passivamente a implantação e consolidação do SUS que era intrinsecamente uma grave ameaça ao status quo. Partiram para a disputa, cônscios de que ali estava um nicho privilegiado a ser por eles explorado. Afinal, estava sendo gestada uma poderosa política de Estado de um potencial financeiro significativo e uma capacidade de capilaridade privilegiada com uma demanda perene, permanente e inesgotável a serem explorados.
Junto com o subfinanciamento crônico que prevaleceu desde o início de sua implantação, organizados nos parlamentos, inseridos nas três esferas de gestão, estas forças sociais atuaram fortemente junto aos gestores e à mídia para viabilizar a contratação de serviços privados, num primeiro momento na atenção terciária e especializada, utilizando-se de argumentos correntes no senso comum como “É importante que o SUS tenha parceiros privados, sozinho governo não dará conta” ou “O usuário não pode ficar esperando pelo Estado” ou ainda “Para o usuário não importa se o serviço é publico ou privado contratado, o que ele quer é ser atendido”. Contaram para isso com a participação direta de gestores comprometidos com e a serviço do setor privado, e outros que, sem o devido acúmulo conceitual sobre a proposta da reforma sanitária, empenhavam-se nesse caminho. Já no final da primeira década de vida o SUS enfrentava uma crescente dependência do setor privado, sofrendo com isso consequências no aprofundamento do desfinanciamento, indisponibilidade de serviços, equipamentos e profissionais, e de um número cada vez maior de pessoas privadas do atendimento.
A história e o mundo nos ensinaram que, política e financeiramente, é impossível se implantar um Sistema Público de Saúde de cunho universal e integral, como o SUS, na lógica de mercado, concorrendo com sistemas privados que se utilizam dessa lógica para aliciar profissionais e disponibilizar procedimentos, numa disputa profundamente desigual. No nosso país tal situação se agrava, já que o Estado é seu próprio algoz enquanto retroalimenta seus competidores com recursos públicos na forma de contratos, convênios e subsídios os mais variados. Uma equação profundamente perversa em que o Sistema é médico centrado, voltado para a atenção especializada, com importantes deficits no financiamento, na atenção primária, nas equipes multiprofissionais, nas ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e ações intersetoriais, e na formação e distribuição dos médicos, de quem o SUS é refém.
Num quadro como esse, já flagrantemente insustentável política e economicamente, o SUS tem sido engolfado pela saúde suplementar e privada, tornando-se totalmente dependente da rede privada contratada e conveniada e por corporações organizadas em cooperativas e outros instrumentos mercantis de gestão da força de trabalho, como a “pejotização”. O que começou com a contratação dos serviços privados terciários, especializados e de alto custo, se estendeu muito rapidamente à gestão e gerência da rede, através das OSs, OSCIPs e os ditos parceiros privados, mas também através de instrumentos públicos de direito privado que exercitam a privatização através do clientelismo, patrimonialismo e fisiologismo político, como Fundações de direito privado, Serviço Social Autônomo e EBSERH.
É nesse gravíssimo quadro de virtual inviabilidade do SUS em seus princípios basilares, que o governo, com o Ministério da Saúde agora encabeçado por Alexandre Padilha, lança o “Agora tem especialistas”.
Segundo o ministro, durante o lançamento do programa, o Ministério constatou que “90% dos médicos especialistas estão na saúde privada e apenas 10% no SUS”, propondo que o “ressarcimento (dos Planos de Saúde e de hospitais que têm dívidas com o governo) pode ser trocado por mais cirurgia, mais exame diagnóstico, mais consulta especialista”. Segundo o ministro, esta é “a situação de vários hospitais privados e filantrópicos desse país que têm dívidas acumuladas, dívidas que se acumularam ao longo de anos, tributárias, previdenciárias, dívidas fiscais. Graças à parceria com o Ministério da Fazenda vamos criar um programa que relembre o Prouni, que pegava a dívida e transformava em vaga de atendimento para quem não podia pagar. Agora essa dívida vai ser transformada em mais atendimento às pessoas”. Segundo ele, hospitais que não tenham dívidas também serão beneficiados “recebendo créditos que poderão ser utilizados para abatimento de impostos ou de outros pagamentos que ele tenha que fazer pra frente, ou seja, abriu a porta do hospital pro SUS, vai ter a mão amiga da União, do Ministério da Fazenda para aliviar sua dívida, seus tributos e pagamentos pra frente”. E completou: “Imagina, né? As pessoas poderem entrar lá no hospital privado, ser atendida por lá pelo Sistema Único de Saúde sem precisar pagar nenhum valor adicional.” Para arrematar o ministro também reforçou que agora se “começa a enterrar de vez a famigerada tabela SUS”.
A fala do ministro parece perfeita, mas deixa de lado questões muito relevantes de serem tratadas. Por um lado, a preferência dos médicos pelo privado se dá porque lá recebem atraentes pagamentos por procedimento que realizam e pior, em grande parte das vezes, pagos pelo SUS. Assim a cada serviço privado que contrata, mais difícil se torna o SUS ter especialistas nos seus quadros, por mais que se forme (o governo promete 3.500), eles sempre preferirão o privado, independente do salário que o SUS ofereça.
Outra questão que merece destaque é que o Prouni, citada por Padilha como exemplo a ser seguido, teve um papel importante na inclusão de significativa parcela da sociedade no ensino universitário, porém além de não ter sido acompanhado por um fortalecimento adequado da educação fundamental, que continua com os mesmos problemas, teve efeitos deletérios como a recuperação de instituições privadas então literalmente falidas, bem como ampliar drasticamente o número de instituições (2.274, correspondente a 87,75%) e vagas (23.681.916 correspondentes a 95,9%) no ensino universitário privado, dados de 2023. O FIES, por seu turno, tem hoje um saldo devedor de R$ 116 bilhões, uma inadimplência de 61,5%. Tudo indica que o mesmo fatalmente acontecerá na saúde do país e no SUS.
Um aspecto a nosso ver essencial, como já dissemos, que está na raiz dos problemas da alta demanda por especialistas, não foi tratado pelo ministro como deveria ser, é a ausência de uma atenção primária resolutiva, de ações intersetoriais, de uma rede própria de procedimentos especializados e de equipe multiprofissional com plena capacidade de não somente atender à demanda, mas também de diminuir seu crescimento exponencial, que produziram um colapso que flagela milhões de brasileiros em todas as regiões do país.
No nosso entender o correto seria que o governo começasse um grande projeto de ampliação e estruturação da rede pública de modo a paulatinamente diminuir a dependência que tem da rede privada. Como há urgência e a população, concordamos, não pode mais esperar, é lícito compreender a necessidade de contratação de alguns serviços privados desde que, concomitantemente, seja deflagrado um projeto para o setor público. A questão é que o governo não pensa, a julgar pela apresentação feita por Padilha, em ampliar, fortalecer e estruturar a rede pública. Num outro caminho, a prioridade absoluta, suas declarações provam isso, é a rede privada.
As rápidas referências à atenção primária foram, digamos, meramente cosméticas e a participação do setor público centralizada no Grupo Hospitalar Conceição e na EBSERH, claramente prioridades absolutas da gestão Padilha. Além disso, nenhuma lembrança às especialidades que, inerentes a praticamente todas as demais categorias da saúde, também afligem diariamente e sobremaneira, com menos visibilidade, é verdade, a população usuária do SUS.
Em relação a sua referência à extinção da tabela SUS, no entanto, não foi mencionada a necessidade de superar a lógica mercantilizada da tabela, pelo financiamento de acordo com as necessidades e o perfil sócio epidemiológico de cada local referenciado. Ao contrário, o processo em andamento aprofunda e agrava a mercantilização de procedimentos e atendimento.
Mais recentemente ao lançamento do programa, o ministro deu novas declarações de que o debate sobre as parcerias público-privadas no SUS estaria superado, pois ele como a população não se importam se o atendimento é privado ou público, já que o mais importante é que o serviço seja prestado. Além disso reiterou também que o novo programa do governo federal não pretende criar nenhum serviço próprio, citando como exemplo de serviço próprio o INAMPS, aquele mesmo que, ao comprar ações e serviços de prestadores privados, engordou contas bancárias com dinheiro público e acabou na maior crise de insolvência de todos os tempos na Saúde. Uma das alavancas para a criação constitucional do SUS.
Um ministro de Estado de um governo encabeçado por petistas, com sua trajetória de lutas pelo direito à saúde, ao se valer de argumentos do senso comum de que não há diferença se o serviço é prestado por um serviço próprio, privado ou filantrópico, assim como comparar o INAMPS aos serviços públicos atualmente existentes àquele modelo sabidamente superado nessa altura da história de mais de 30 anos de SUS, age com menosprezo à nossa inteligência.
Num governo que afirma como “marca” a participação social, também é lamentável o desprezo pelas deliberações da XVII Conferencia Nacional de Saúde, que apontaram expressamente um caminho em sentido oposto, pelo fortalecimento dos serviços públicos e rechaçando todas as formas de privatização do SUS, como as famigeradas terceirizações.
As medidas propostas pelo programa contribuem para precipitar o fim do sonho do SUS universal, equânime e integral. Esse paciente gravemente enfermo terá, na melhor das hipóteses, se tudo correr como planejado, uma melhora temporária da febre e das dores, mas o câncer da privatização e do equivocado modelo de atenção que o devasta, continuará a corroê-lo por dentro e logo voltará de forma mais violenta e impiedosa. Operando na lógica do mercado e do lucro, o setor privado exigirá cada vez mais; foram, são e serão sempre insaciáveis, e chegaremos num ponto em que fatalmente não haverá recurso suficiente para financiar a festa. Impressiona como alguns atores políticos importantes, inclusive quadros históricos do SUS, não percebem o óbvio!
O plano das elites, secundado por alguns destes atores, se não for detido, terá o seguinte desfecho: inviabilizado técnica, política e financeiramente, o SUS se tornará aquele sistema que terá uma cesta básica para os pobres enquanto os procedimentos especializados, todos disponibilizados pelos “parceiros privados”, serão ofertados, desde que o usuário pague a sua contrapartida. E a contrapartida será paga pelo usuário via impostos, não para manter um setor público e eficiente, mas para engordar os lucros e o poder do setor privado.
Esse é o pano de fundo, esse é o plano. A nós petistas cabe ter em evidência o que está em jogo, explicitar quais perspectivas defendemos para que os revisionistas não possam dizer que contaram com nossa omissão e conseguiram nos vencer a todos que sempre defendemos o SUS e a Reforma Sanitária.
*Farmacêutico do SUS no Rio Grande do Norte, ex presidente do Conselho Nacional de Saúde.
**Educadora popular em saúde, militante do Movimento Popular de Saúde (MOPS) Campinas, ex-presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, aposentada com 20 anos de trabalho na Secretaria de Saúde de Campinas.
***Advogado popular e militante LGBTQIAPN+, do MOPS Campinas e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas.
****Médico pediatra, sanitarista com mestrado em Saúde Pública e aposentado após mais de 40 anos nos serviços de Saúde (antigo INAMPS e SUS).
Respostas de 10
PREZADOS DEFENSORES DO SUS
Amigos e amigas, trabalhadores e usuários do SUS
Meus cumprimentos!
Parabéns pelo seu trabalho, que sei que se multiplica entre os que de fato defendem o SUS e a Saúde Pública no Brasil.
Parcerias Público-Privadas não funcionam na Saúde Pública, e se funcionassem os serviços conveniados filantrópicos e as terceirizações de serviços de saúde, que no Brasil já ultrapassam 70% (setenta porcento), em todo o território nacional, estariam resolvendo a acolhida e a assistência de saúde à toda a população brasileira, sem os gaps (repressão de demanda, falta de profissionais de saúde, baixos salários, ausência de planos de cargos e carreiras, gestão, etc…), que seguem dando combustível às intermináveis filas no SUS e a frustração do povo brasileiro com o nosso Sistema Nacional de Saúde, para a indignação e revolta dos que lutam, trabalham e resistem no SUS e pelo SUS Público-Estatal.
O governo Lula III está encilhado pelo Congresso Nacional e pela Elite Rentista do Atraso, e vem com mais essa rendição ao Sistema Financeiro, que sempre quis abocanhar para o mercado a Saúde Pública do Brasil.
As Santas Casas e os Planos Privados Populares, que parasitam as doenças do povo, estão agradecendo ao ministro da saúde, ou será da economia de mercado das doenças, Alexandre Padilha.
Nós outros, que de fato defendemos, trabalhamos e usamos o SUS seguiremos resistindo até que de fato e de direito implantemos e desenvolvamos um Sistema Nacional de Saúde Estatal e Público, o ‘SNS do Brasil’, como fizeram os britânicos, que nos inspiraram na nossa Reforma Sanitária, iniciada no fim do século XX e ainda inconclusa, onde o SUS é tão somente uma ferramenta, que infelizmente segue permanentemente agredida e sucateada, desde quando moldado e implantado neste país.
Não recuaremos, camaradas, até que a vitória do SUS e do SNS DO BRASIL seja plena!
Aquele abraço!
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor, Gestor Público e Servidor Público Federal Aposentado do Ministério da Saúde
Filiado ao Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Duque de Caxias – RJ
O BRASIL NÃO VAI PERDER O SUS E HÁ DE TÊ-LO PÚBLICO-ESTATAL
O Reino Unido tem no SNS – Serviço Nacional de Saúde, público-estatal, um dos maiores orgulhos na Nação.
O SNS britânico, embora não imune às crises do capitalismo, subfinanciado e criticado pelos governos conservadores, nunca perdeu o respeito da população e é defendido por seus profissionais de saúde.
O nosso SUS tem como uma de suas inspirações o SNS do Reino Unido, mas sempre foi desrespeitado por todos os nossos governos, desde a sua criação em 1990, apesar de estar garantido como dever de Estado e direito do Povo na Carta Constitucional de 1988.
O SUS sofre com corrupção, improbidade, imperícia, imprudência, negligência, entre gestores e trabalhadores, falta de planejamento, subfinanciamento, fatiamento, patrimonialismo, controle social confuso e pulverizado em diversos interesses, mas o que mais o inviabiliza e o está destruindo é a política canalha e mesquinha que se pratica em todos os partidos políticos brasileiros.
A população é majoritariamente pobre e despolitizada, com deficiência na Educação, são mais de 100 milhões de brasileiros, numa população de cerca de 212 milhões de habitantes (Censo IBGE – 2022), que sobrevivem no fio da navalha, entre o desemprego e o subemprego, baixíssimo poder de compra e muitos estão doentes nessa sobrevivência que lhes é tão perversa.
Como vão defender o SUS que lhes fecha as portas da acolhida e assistência?
Dizer que tanto faz que o SUS seja público ou privado é mais um cinismo brasileiro diante do sofrimento humano, pois quem o diz sabe que o privado é para poucos, caro, seletivo, especulador, rentista, produtivista, meritocrático, de mercado, visa o lucro, portanto, capitalista e incompatível com a Saúde Pública.
Como dizer isso ao povo brasileiro que sofre?
Dizendo, educando politicamente a população, atendendo politicamente os seus direitos humanos, individuais e sociais, e o direito à saúde é inalienável e tem que ser indissociável do controle do Poder Público.
A Esquerda não pode defender a privatização da Saúde Pública e muito menos contribuir para privatizá-la!
O SUS DO BRASIL é do Povo Brasileiro, provavelmente o único patrimônio público que temos e, portanto, tem que ser Estatal.
Parceria Público-Privada é uma excrescência na Saúde Pública e temos que continuar a combatê-la venha de onde vier, inclusive, as que sejam propostas por partidos políticos que se dizem de Esquerda.
O Brasil sequer consolidou o seu Sistema Nacional de Saúde Estatal e Público, a exemplo do Modelo Britânico, a reforma sanitária brasileira ainda está inconclusa, e vamos seguir defendendo e lutando por um SUS Estatal, Público, universal, equitativo, Integralizado, profissionalizado, de qualidade e sobre o controle da sociedade civil organizada brasileira.
Venha de onde vier a traição ao SUS estaremos resistindo até derrotarmos os traidores da Saúde Pública do Brasil.
Quer ter saúde privada que pague por ela, de forma individual, sem incentivo público e renúncia fiscal, e aí quero ver quem poderá pagar por isso?
De certo uma minoria, a elite do atraso associada a uma parcela vendida da classe média, canalhas, canalhas, canalhas, …
Vamos vencê-los, nas urnas ou na revolução popular.
VIVA O SUS PÚBLICO E ESTATAL!
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor, Gestor Público e Servidor Público Federal Aposentado do Ministério da Saúde do Brasil
Filiado ao Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Duque de Caxias – RJ
Na 17ª CNS, realizada em 2023, aprovamos a proposta do reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, antecedido do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Brasil.
O reconhecimento pela UNESCO assegurará que os princípios doutrinários do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participação social, previstos na CF, se tornem cláusulas pétreas e não possam ser modifica dos pelo legislativo, executivo e judiciário.
Esta proposta foi ratificada pelo CNS, era apoiada pela então ministra da saúde Nísia Trindade, e está no gabinete do ministro da saúde aguardando ser encaminhada.
Com a mudança no MS e nomeação de Alexandre Padilha como ministro da saúde, uma pergunta que se faz é se o novo ministro, que apresenta uma proposta de investir no setor privado de saúde com o Programa Agora tem Especialistas, sem apresentar um plano de recuperação, expansão e fortalecimento das unidades e dos serviços próprios do SUS, estará disposto a encaminhar esta proposta tão importante para o Brasil do reconhecimento pela UNESCO do SUS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE.
O que espero, como médico e militante petista e do SUS, é que haja um reavivamento do Movimento da Reforma Sanitária, vitorioso nas décadas de 70 e 80 que teve como principal resultado a criação do SUS pela Constituinte de 87/88, agora integrado por quem ainda vive daquela época juntos com quem veio depois, para exigir do governo Lula 3 e dos governos estaduais e municipais a continuidade da implantação e consolidação SUS como ele foi concebido e está previsto no arcabouço legal resistam e não permitam que a necessidade de se acabar com as filas para atendimentos especializados se torne justificativa para o seu sucateamento com o fortalecimento de novo do setor privado de saúde que só visa o lucro, pois saúde não é e não deve ser mercadoria.
Acorde Padilha, para que o seu nome não seja lembrado pela história como o ministro da saúde do governo do PT que ajudou a privatizar o SUS!
Viva o SUS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL E DA HUMANIDADE!
Como Servidora do (ex)HFB RJ,que foi entregue ao GHC RS, sou testemunha do que é vivenciar o sucateamento proposital e a decadência na qualidade da assistência após a nova gestão.Um Hospital que foi um gigante, hoje virou parque dos horrores,onde temos profissionais de todas as áreas invadindo nossos setores, através de um processo seletivo eletrônico e até mesmo médicos PJ não suportam as condições. Falta tudo! Só quem está na ponta,de cara com o paciente sabe o que estamos vivendo.Servidores da mais alta complexidade aposentando ou saindo para outras unidades. Tantas denúncias e nada freia esse plano ganancioso.Repasses milionários a uma empresa que se apresenta como Pública e nem Lei que a tenha criado existe.Lutamos como Servidores,pois é nosso dever Institucional. Mas essa é,deveria ser uma luta toda sociedade .Antes que seja tarde demais.
O texto constitucional aponta a “saúde como direito de todos e dever do Estado” encapsula um princípio fundamental, reconhecido na Constituição Federal brasileira. A saúde é um direito social, o que significa que todos os cidadãos têm direito a acesso às ações e serviços de saúde. Ao mesmo tempo, o Estado tem o dever de garantir esse direito, por meio de políticas sociais e econômicas que visem a prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os discursos maniqueístas, simplistas, do bem contra o mal, da direita contra a esquerda, é uma forma de maquiar e tirar o foco do tamanho do antagonismo, ainda que legal, que é a participação do privado junto ao SUS. A meu juízo, devemos observar a saúde pública em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS português), é amplamente reconhecida pela sua qualidade e acessibilidade. O SNS é financiado pelo Estado e oferece cobertura universal, garantindo acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos e residentes legais, independentemente da sua nacionalidade.
O SUS é sub financiado pelo Estado brasileiro , universal e com equidade ! Cumpriu sua missão com o povo brasileiro durante a pandemia do COVID 19!
Um teste de qualidade e que mostra que está vivo , pronto para cumprir sua missão constitucional !!
Gostaria de assinar essa carta .Como médico , militante a favor do SUS deste a VIii Conferência Nacional de Saúde , sinto uma enorme frustração que um governo petista , depois de ter sido golpeado em 2016 , se ajoelhe diante do capital financeiro e entregue o SUS ao setor privado . O povo brasileiro sofrido e doente não merecia esta impostora .Esperamos que o PT retorne a ser um partido dos trabalhadores.
O sus enfrentou seu maior desafio , a pandemia COVID 19 e a epidemia fascista do bolsonarismo ! Saiu com galhardia , com sua estrutura e o gigantesco esforço e competência dos seus profissionais de saúde , sem auxílio da saúde suplementar e muito menos da saúde privada ! Mais e mais, a saúde suplementar deve e deve muito ao SUS , portanto , ao estado brasileiro ! E o governo deve cobrar e portanto ele pode propor um pagamento e diminuição das dúvidas com prestação de serviços . Nada de errado , nada de entreguismo , nada de privatização ! Buscaram um caminho de prestar serviços especializados dia a dia desprezados pelos médicos anti sus e suas vivandeiras , hospitais altamente qualificados e públicos que também não acolheu tal demanda ! Podemos até respeitar os prestadores mas o governo atual tem compromisso com o SUS, com a prestação de serviço público de qualidade e com uma brutal demanda reprimida . E chegada a hora , as filas só aumentam e os discursos bonitos ajudam mas o governo tem compromisso com a população , urge atender quem precisa e tem garantia da CF de 88!
A SAÚDE E A VIDA NÃO PODEM SER MERCADORIAS
Faltou a minha assinatura neste artigo, ‘Carta aos petistas sobre o “Agora tem Especialistas”’, de junho 12, 2025, pois tenho escrito a necessidade de termos um Sistema Nacional de Saúde Público-Estatal, onde o SUS é só uma ferramenta, e que a Reforma Sanitária Brasileira tem que avançar e ser permanente.
O SNS do Brasil sequer ainda foi implantado e o Povo Brasileiro precisa ser convocado a opinar e decidir se de fato e de direito que um SNS público-estatal ou se aceita que as elites sigam insistindo pela manutenção da saúde suplementar privada subsidiada com recursos públicos e a cooptação e captura do SUS pelo mercado, por meio de diversas configurações de parcerias público-privadas, que contemplem o neoliberalismo e a Economia de Mercado das Doenças e da Morte.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor, Gestor Público e Servidor Público Federal Aposentado do Ministério da Saúde do Brasil
Filiado ao Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Duque de Caxias RJ