Atuar para a regulação das plataformas digitais será a grande prioridade do governo Lula na área digital. Os riscos da gestão algorítmica e da comunicação instantânea nos aplicativos são evidentes. Submeter à democracia as Big Techs e seus aplicativos de comunicação em redes parece ser uma atividade urgente.
Nada é mais obscuro que os algoritmos das redes sociais online. Não sabemos realmente suas finalidades. Eles operam realizando a modulação de nossas atenções e muitas vezes testando experimentos viciantes e envolventes para diversos segmentos sociais.
Na política de privacidade do Facebook – pertencente ao grupo Meta, que também é proprietário do Instagram e Whatsapp – está escrito:
“Quando você usa nossos Produtos, coletamos algumas informações sobre você, mesmo que não tenha uma conta,”
(…)
“Por exemplo, coletamos o seguinte:
Registros do navegador e do aplicativo de acessos feitos a conteúdo público, como Páginas do Facebook, vídeos e Informações básicas sobre dispositivos que baixaram nossos aplicativos, como modelo e sistema operacional.
Também recebemos informações com cookies e tecnologias similares, como o Pixel da Meta ou Plugins Sociais, quando você acessa outros sites e aplicativos que usam os Produtos da Meta.”
A coleta de informações é gigantesca e vai além do trecho aqui selecionado. Com os dados coletados, as plataformas buscam extrair nossos padrões de comportamento, nosso perfil de consumo e nossos interesses gerais. As plataformas utilizam algoritmos de aprendizado de máquina (Inteligência Artificial) e tecnologias de predição. Esses algoritmos gerenciam o que devemos ver nas plataformas. Outros realizam experimentos sobre como prender mais a nossa atenção. São fechados e pouco conhecidos. Regular esses procedimentos será complexo, mas fundamental.
Devido aos perigos das chamadas “fake news” a opinião pública democrática percebeu que as plataformas digitais precisam estar sobre o controle da sociedade. Mas, a regulação não pode parar na transparência, deve exigir a aplicabilidade dos algoritmos, bem como, saber quais são suas finalidades e parâmetros definidos pelos donos das plataformas. Também precisamos estabelecer quais dados não podem ser coletados, nem armazenados, por colocarem em risco a vida e o futuro de pessoas e grupos sociais fragilizados. Devemos estipular que exista revisão humana para as decisões algorítmicas, muitas delas evidentemente erradas, outras portando discriminações raciais, de gênero, éticas, entre outras. As plataformas precisam apresentar canais de contato com responsáveis humanos por reparas esses vieses.
A INFRAESTRUTURA DIGITAL E A INCLUSÃO
Outra questão fundamental é a da inclusão digital em uma sociedade repleta de bolsões de pobreza e apagão digital. Mesmo com números elevados de uso de telefones celulares sabemos que a maioria da população de baixa renda utiliza planos pré-pagos, limitadores de um uso efetivamente emancipado das possibilidades abertas pela internet.
Haverá uma grande discussão sobre como enfrentar essas assimetrias no uso tecnológico. A equipe de transição propôs uma “bolsa internet”. Muitos ativistas e pesquisadores de direitos digitais consideram essa proposta somente mais uma forma de passar dinheiro público para as operadoras de Telecom. Isso, sem contar com o fato de boa parte do país ter uma péssima infraestrutura de banda larga. Um plano de inclusão digital passa por enfrentar gargalos estruturais que o mercado não resolveu efetivamente para
atender populações de baixa renda.
O governo poderá enfrentar a baixa qualidade e as assimetrias e acesso à internet com o resgate da Telebrás e com um mix de políticas que envolvam também as estatais e a sociedade civil organizada.
A QUESTÃO DO BLOQUEIO TECNOLÓGICO E O COLONIALISMO DIGITAL
No mundo em que os dados pessoais são vitais na economia da informação, o Brasil não é capaz de hospedá-los em seu próprio território, nem em construir datacenters para criar infraestruturas para o desenvolvimento e treinamento local da inteligência artificial.
Assim, o próprio governo federal, na gestão Bolsonaro-Paulo Guedes e seus apaniguados, preparou uma adesão dos dados de servidores federais para estarem à disposição dos data centers das Big Techs. Por exemplo, transformou o Serpro em “barriga de aluguel” das empresas Amazon, Microsoft e IBM.
Uma pergunta importante é se o MEC continuará transferindo os dados do Enem com o desempenho escolar dos nossos jovens para as Big Techs ou irá reunir as universidades e preparar um arranjo tecnológico que garanta que os dados de nossos educadores, pesquisadores e estudantes fiquem no Brasil e possam ser utilizados conforme a LGPD?
Se não começarmos a construir nossas infraestruturas de armazenamento e tratamento de dados estaremos em piores condições do que estivemos no início do processo de industrialização. As barreiras de entrada no mundo dos países tecno economicamente ricos parecem bem maiores no cenário de intensa digitalização e de uma economia baseada em dados.
Todavia, essa questão do desenvolvimento tecnológico e das áreas estratégicas como a de IA, parece ser pouco relevante para a nova gestão. O Manifesto pela Soberania Digital entregue ao presidente Lula com aproximadamente 600 assinaturas de pesquisadores e ativistas digitais deverá ser um dos temas que exigirá pressão sobre o novo governo.
