‘Não troco minha liberdade pela minha dignidade’

Presidente Lula teve a grandeza e a retidão moral de repelir o conforto odioso de uma tornozeleira eletrônica
Anistiar criminosos golpistas implica uma absurda assimilação de seus atos nefastos

Nunca antes na história deste país alguém teve tanto a “certeza na frente e a história nas mãos” do que o presidente Lula (https: /www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/lula/). Ao repelir o conforto odioso de uma tornozeleira ofertada pelos algozes, que lhe impuseram um cárcere injusto, o gesto de coerência, coragem e retidão política e moral soldou uma corrente inquebrantável de solidariedade, no Brasil e no mundo, que devolveu ao Lula a liberdade nos braços do povo.

Foram o destemor e a confiança no futuro, e não a “conciliação”, que palmilharam o caminho para reconduzi-lo à Presidência da República e a volta da democracia, violada tantas vezes por golpistas repetidamente anistiados.

Meio século após o assassinato de Vladimir Herzog, num dia funéreo como o 11 de setembro no Chile, Marias e Clarices voltarão a prantear se a maioria do Congresso Nacional (https: /www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/congresso-nacional/), por pragmatismo e conveniência eleitoral, consumar a ameaça de uma inconstitucional e inoportuna aprovação da anistia (https:  /www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/bolsonaro-pode-ter-penas-reduzidas-por-deputados-em-trocada-derrota-da-anistia.shtml). Ou de um atalho cínico de redução das penas. Uma espécie de “meia anistia”.

O que se pretende não é o perdão, para que os golpistas trilhem a estrada de Damasco de uma eventual reconciliação com a democracia. Jair Bolsonaro (https: /www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/jair-bolsonaro/) e sua corja de sequazes esperam um salvo-conduto para voltarem a delinquir. Um convite!

A própria utilização da expressão anistia para uma situação como esta resulta numa espécie de profanação do caráter elevado que o termo merece. Na verdade, o autêntico caminho de concretização constitucional, de restauração da paz política e de estabilização institucional se encontra precisamente na severa punição dos autores dos atos golpistas e de tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito em nosso país.

Nada justifica a implementação de uma anistia desse tipo, sob a égide de uma Constituição democrática. A toda evidência, anistiar criminosos golpistas implica uma absurda assimilação de seus atos nefastos, sinalizando, reafirmamos, uma perigosa permissão de continuidade ou de reiteração de ofensas da mesma natureza.

No caso atual, é preciso ressaltar que esse risco se converte em certeza, devido às chantagens aberrantes que os líderes e principais beneficiários de uma suposta anistia já estão assumidamente protagonizando, inclusive com a interveniência extravagante e desonesta de um governo estrangeiro.

Em outras palavras, a concessão de anistia, nas condições presentes, traduziria uma violação clara do requisito de soberania nacional, cuja observância é indispensável ao nosso Estado constitucional. Nesse sentido, qualquer lei de anistia ou de redução de penas dos autores da tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro se insere num campo de óbvia impossibilidade constitucional. Seu proselitismo decorre de uma sinistra e ilegítima pretensão de acobertar criminosos de lesa-pátria. Não decorre de consenso sócio-político, tampouco de efetivo esforço de pacificação nacional.

Os aspectos jurídicos que envolvem os tristes episódios em questão foram exauridos com sólidos e inquestionáveis argumentos reunidos na denúncia corajosa e contundente do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em que pesem os leguleios de juristas venais frente aos votos (https: /www1.folha.uol.com.br/folha- topicos/julgamento-de-bolsonaro/)igualmente históricos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que honraram a toga de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal.

Portanto, não se trata agora de um debate de hermenêutica, mas sim de um duro e inevitável julgamento perante a história. Para quem se compadece, por bondade ou hipocrisia, com a dosimetria das penas imputadas aos golpistas, para aprovar na verdade a anistia dos figurões, vale aqui uma breve reconstituição histórica e uma análise comparativa.

O último ditador da Argentina, general Jorge Rafael Videla, responsável pelo assassinato da democracia em seu país e de milhares de compatriotas, morreu desonrado no cárcere aos 87 anos de idade.

Destino semelhante abateu-se sobre Juan María Bordaberry, ditador uruguaio. Títere dos militares, acusado de 14 assassinatos e desaparecimentos, foi condenado a 30 anos.

Alemanha, Argentina, Canadá, França, Reino Unido, entre outros, cominam a pena de prisão perpétua para crimes similares aos de Bolsonaro e seus cúmplices.

Tivesse sido Bolsonaro contido a tempo, quando enlameou o voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff com a saudação abjeta a seu torturador favorito, o sanguinário Brilhante Ustra, milhares de irmãos e irmãs não teriam sucumbido, vítimas da incúria durante a pandemia de Covid-19.

Senhores e senhoras parlamentares, que Vandré, João Bosco e Aldir Blanc reavivem as memórias de vossas excelências, cuja prerrogativa indelegável é representar a população cuja maioria repele o perdão aos golpistas.

O show da democracia tem que continuar, pois quem sabe faz a hora, não espera acontecer um novo 8 de janeiro.

Sem anistia. Ditadura nunca mais. Cadeia para os golpistas.

Publicado originalmente em: 17 https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/09/nao-troco-minha-liberdade- pela-minha-dignidade.shtml em 17 set. 2025