RCN opera para extrema-direita e tenta aprofundar o cerco ao governo, procurando, a um só tempo, desestabilizar a economia às vésperas das eleições municipais e pavimentar o caminho para o governador Tarcísio na disputa de 2026
“Existem duas saídas: o BC atuar para conter o descontrole da curva de juros (sim, o BC influencia o juro longo, tanto pela Selic, quanto pelas operações twist: parem de repetir a besteira que ele é determinado pelo mercado!), ou o governo fazer um esforço fiscal desnecessário, não fosse a situação que a má condução da política monetária nos colocou” @luizfalvesjr, X, 1 de julho de 2024
Quais são as alternativas para o governo responder a ofensiva do capital financeiro?
Para resistir a esse ataque, apresentaremos um conjunto de propostas, que visam, a um só tempo, contribuir para definição do eixo da ação partidária do Partido dos Trabalhadores e para alargar a popularidade do governo Lula.
Às vésperas das eleições municipais, a maioria do povo brasileiro terá a oportunidade de renovar suas esperanças no projeto do PT e de seus aliados, permitindo acumularmos força para reconstruir e transformar o Brasil, em um país mais justo, soberano e sustentável.
Dilema estratégico
A história demonstra que as políticas de austeridade fiscal abrem o caminho para o fascismo.
Para combater a extrema-direita e para o sucesso de uma agenda antineoliberal, Lula sabe a importância de fortalecer o Estado e o mercado interno, na defesa do crescimento econômico, do emprego e dos direitos sociais contra a financeirização da economia brasileira.
No contexto desta disputa, apesar do seu viés fiscalista,1 para a política econômica funcionar como um programa mínimo, viabilizando a passagem pelo labirinto reacionário, precisamos atender, progressivamente, as demandas das camadas populares e médias.
No entanto, se a mediação com os setores centristas da frente ampla próximos ao PT nos liga à sua base social e parlamentar, seu combate à extrema-direita é insuficiente sem a superação da sua pauta de ajuste fiscal permanente.
Desse modo, depois da resposta da opinião pública contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, para a hegemonia democrático e popular sair da defensiva e avançar dentro e fora do Estado, apesar das condições difíceis para organizar e mobilizar a juventude, a periferia e o conjunto dos trabalhadores, ficou claro que é preciso mudar a qualidade da intervenção do PT e da esquerda, combinando a disputa institucional com a mobilização da população nas ruas e nas redes.
Contra o corte de gastos, a tática da dualidade orçamentária
Diante do recente ataque contra o governo, o PT deve defender Lula com toda energia, para furarmos o cerco do Banco Central, do mercado, do congresso e da mídia (para não falar que os estados mais fortes do país são governados pela oposição).
Nossa tarefa é potencializar o caráter expansionista da política econômica e oferecer alternativas para barrar a ofensiva do Banco Central, cujo principal objetivo é nos impedir de atender as demandas das camadas populares e médias no curto prazo, nos derrotar em outubro deste ano, nos golpear.
Depois de um crescimento surpreendente de 2,9% em 2023, as expectativas positivas da economia em relação ao emprego e à renda média do trabalhador, que se abriram no primeiro trimestre de 2024, acenderam o sinal amarelo da oposição, porque tal dinamismo poderia aumentar a popularidade de Lula e do PT, com consequências sobre o resultado eleitoral e sobre a própria correlação de forças.
Além do mais, a flexibilização da política fiscal2 e o combate aos subsídios destinados aos grandes grupos econômicos3 deixaram claro que o governo não cortaria gastos indiscriminados, diante das incertezas relacionadas à evolução das receitas e das despesas discricionárias este ano.
Essa posição se consolidou com a aprovação do Decreto Legislativo para atender o Rio Grande do Sul, que, entre outros, cancelou as bases contracionistas do Arcabouço com a execução de R$ 39,1 bilhões, reforçando a dualidade orçamentária presente na política econômica desde a PEC da Transição.
Não se pode menosprezar que a correta intervenção do governo Lula fustigou a base bolsonarista no sul do país, em um estado onde o bloco histórico da esquerda tem raízes, passo decisivo no tabuleiro eleitoral, iniciativa que abalou o campo conservador e reacionário.
Neste quadro de contraofensiva do governo, como o próximo dirigente do Banco Central é escolhido por Lula, a tendência seria na margem observar a aceleração do ritmo de crescimento e redução dos ganhos do rentismo.
No entanto, de abril para cá, Roberto Campos Neto, representante do bolsonarismo, está operando, violentamente, para mudar as expectativas da economia, forçar o aumento da taxa de juros, e, obrigar o governo a cortar gastos e investimentos.
Com apoio da mídia, sua retórica escandalosa em torno dos riscos fiscais, alimentados por boletins técnicos tendenciosos sobre a ancoragem da inflação, ganharam a quebra-de-braço, interrompendo a queda dos juros e promovendo uma brutal especulação sobre o câmbio.
Em cenário internacional de pressão elevada sobre as moedas locais na América Latina, sem qualquer intervenção do Banco Central, o dólar atingiu essa semana R$ 5,70, maior nível desde janeiro de 2022.
Na verdade, do ponto de vista orçamentário, a ação do Banco Central quer garantir um bloqueio e um contingenciamento robusto no momento do anúncio do relatório de avaliação bimestral no próximo dia 22 de julho.
Em resumo: além de querer influenciar o futuro nome do BC, ou se corta gastos, adotando a cartilha neoliberal, ou a direita ameaçará crescentemente a estabilidade do governo e da economia, no rastro da tentativa golpista de 8 de janeiro do ano passado.
Para resistir a essa chantagem, é necessário sustentar o governo Lula e fortalecer o PT e seus aliados nas eleições municipais de 2024.
Mediar para avançar
Como diria Lenin, os socialistas são obrigados a detectar, a cada instante, o elo preciso da cadeia sobre o qual se deve colocar toda a força, para agarrar a cadeia e passar ao elo seguinte.
O bloqueio promovido pelo Banco Central não pode nos imobilizar, tampouco nos calar diante do pensamento único em favor do corte de gastos e dos investimentos, e, do aumento dos juros, dados os constrangimentos para – agora – fortalecermos o papel do Estado na economia (bancos públicos e estatais), expandirmos os gastos sociais e os investimentos públicos, bem como reduzirmos a taxa de juros real ou calibrarmos o resultado do primário em 2024.
Para tanto, do ponto de vista político e programático, é necessário organizar a ação do partido em duas direções:
(i) apoiar a dualidade orçamentária, promovida pelo campo democrático e popular dentro do Estado, em especial defendendo a indexação do salário-mínimo às despesas assistenciais e previdenciárias, às despesas vinculadas às receitas como os pisos da saúde e da educação, bem como as iniciativas do BNDES para incentivar a ampliação dos investimentos públicos e privados com recursos parafiscais;
(ii) apresentar propostas na área econômica, social e do meio ambiente, que representem alternativas de política econômica para o governo não cortar gastos e investimentos, salvo a correção de distorções residuais verificadas no interior das despesas obrigatórias, permitindo o fortalecimento do PT junto as classes médias e populares antes das eleições municipais.
Apesar dos limites da conjuntura, essa iniciativa é fruto da vontade consciente de construir um fio condutor entre a atual política econômica e as reformas estruturais, cujas transformações exigem o envolvimento das classes trabalhadoras e das massas populares, em direção ao desenvolvimento nacional, à reindustrialização, à redução das desigualdades sociais e à sustentabilidade ambiental.
Sem mediação não avançamos, mas, para viabilizar essa transição, precisamos atender, progressivamente, as demandas das camadas populares e médias, para que a política econômica do governo funcione na prática como um programa mínimo e fure o cerco imposto pelo conjunto da burguesia.
Apesar da correlação de forças desfavorável, poderíamos aproveitar este momento em que se discute no parlamento a renegociação das dívidas dos estados, a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de projetos que ampliam a arrecadação do governo, antecedendo o debate acerca do orçamento de 2025, para apresentar as seguintes propostas no curto prazo:
Social
- Aplicar programa emergencial para reduzir o preço dos alimentos e da energia elétrica, diminuindo o peso da cesta básica e da conta de luz no orçamento das classes populares e médias
Economia
- Criar imposto sobre exportação de petróleo bruto, que não espera o exercício financeiro seguinte, tampouco a noventena, com eficácia imediata sobre o resultado do primário e o imposto sobre lucros e dividendos, para produzir efeitos positivos sobre a arrecadação em 2025 e refrear o processo de financeirização da economia brasileira
- Renegociar dívida pública dos estados e municípios, defendendo como contrapartida a ampliação dos investimentos nas áreas da infraestrutura, segurança pública, saúde e educação, para acelerar a aprovação da primeira fase da reforma tributária no Congresso Nacional e reverter a tendência de queda da formação bruta de capital fixo do país
- Cortar os subsídios tributários da União, para tirar os privilégios dos super-ricos e garantir os pisos da saúde e educação em 2025
Meio ambiente
- Planejar a constituição de um orçamento extraordinário, para prevenção de desastres naturais e emergências climáticas
Com implicações no Brasil, na América Latina e no mundo, para resistir à ofensiva do capital financeiro e da extrema-direita, é fundamental que a direção do PT tenha clareza como se movimentar em relação ao governo Lula.
Se as tarefas para ampliar a legitimidade do governo, para construir a unidade do campo democrático, popular e socialista e para elevar o grau de consciência de classe da nossa base social são gigantescas, será a partir do nosso avanço na disputa eleitoral de 2024, que teremos melhores condições de superarmos a defensiva estratégica diante do fascismo e do neoliberalismo.
Rio de Janeiro, 4/7/2024
1 Sem desconhecer a polêmica que existe sobre a natureza do Arcabouço, trata-se de um acordo construído pelos blocos heterogêneos que compõem a frente ampla, a qual, sem maioria no parlamento, negociou com o centrão em condições políticas desfavoráveis, inclusive, por causa da sombra das forças de extrema-direita.
2 Além dos precatórios (despesas financeiras)e do programa pé-de-meia (extra teto e recursos parafiscais), o ajuste do resultado do primário em 2025 e a aprovação do crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões – que será incorporado à base de cálculo do total da despesa primária, são expressões concretas dessa flexibilização.
3 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da Medida Provisória (MP) da Compensação ao governo, em meados de junho. A decisão veio depois da pressão do setor produtivo e do agronegócio. A MP 1.227 de 2024 foi editada pelo governo como forma de gerar receita para pagar a desoneração da folha de dezessete setores da economia e de municípios, situação que continua em discussão no Congresso.
Uma resposta
Diagnóstico preciso cirúrgico em todos os sentidos da vida nacional onde a extrema direita sem qualquer escrúpulo sabota o Governo Lula de esquerda que está no ápice de colocar o Brasil como a Nação em que o seu povo por franca maioria tomou enfim as rédeas de um belo e grande futuro para o desenvolvimento nacional. Vamos nos unir em prol desse País que queremos e merecemos.